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Data de entrada: 26 de mar. de 2022
Posts (12)
30 de jul. de 2022 ∙ 1 min
TCEMG expede alerta sobre aquisições de bens de luxo
Em 22 de julho de 2022, o Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) expediu um ofício-circular aos Prefeitos de todos os...
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10 de jul. de 2022 ∙ 10 min
Nova Lei de Licitações e Regulamentações
UNIÃO: PODER EXECUTIVO: DECRETOS: DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para...
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5 de jun. de 2022 ∙ 3 min
LGPD nas eleições
A Emenda Constitucional nº 115, promulgada em de 10 de fevereiro de 2022, erigiu a proteção de dados pessoais à condição de direitos e...
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pedrofonseca61
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